CARTA COMPROMISSO PREFEITOS ELEITOS

Através do endereço abaixo você pode conferir a carta compromisso produzida no encontro da Presidente Dilma com os prefeitos eleitos.
http://www.cidadessustentaveis.org.br/downloads/carta-compromisso/carta-compromisso-prefeito-eleito.pdf

Os 14 projetos mais poluentes do mundo. Pré-sal está na lista

O Greenpeace divulgou um relatório nesta semana listando os 14 projetos mais poluentes do mundo. Segundo a ONG, se esses projetos entrarem em operação, ficará difícil para o planeta reverter a tendência de aumento das médias de temperatura no mundo. O documento estima que os novos projetos devem aumentar as emissões globais de gases de efeito estufa em 20% até 2020.

Um dos 14 projetos destacados é brasileiro: a exploração de petróleo no pré-sal. Segundo o relatório, o pré-sal deve emitir mais de 330 milhões de toneladas de CO2 por ano – uma quantidade equivalente ao total de emissões da África do Sul. Além disso, o Greenpeace acredita que a exploração de petróleo em águas profundas é arriscada, com alta probabilidade de vazamentos, e ameaça a vida marinha da costa brasileira, incluindo recifes de corais e baleias jubarte. O desastre no Golfo do México e o recente vazamento da Chevron são citados como exemplos do dano que um grande vazamento em águas profundas poderia causar.

Além do pré-sal, o documento destaca a expansão do carvão na China, a exploração de petróleo no Golfo do México e os projetos para se explorar petróleo e gás na Ártico – possíveis graças ao derretimento das geleiras no Polo Norte. O documento também questiona o plano do governo da Austrália de exportar carvão, a produção de petróleo e gás no Mar Cáspio e a produção de petróleo no Iraque pós-guerra.

Confira o relatório na íntegra, em inglês: Point of no return.

Gráfico: Época. Fonte: Greenpeace

Seminário capacita gestores de municípios signatários do Programa Cidades Sustentáveis

Capacitação ocorre durante o Fórum Social Mundial Temático Porto Alegre 2013; haverá ainda outro seminário, para a sociedade civil.

 

Prefeitos e secretários de meio ambiente e planejamento dos municípios signatários do Programa Cidades Sustentáveis são convidados a participar, no dia 29 de janeiro, em Porto Alegre, do Seminário Inovação e Sustentabilidade na Gestão Municipal. O objetivo é capacitar os gestores visando ao desenvolvimento sustentável das cidades que representam, segundo os objetivos e indicadores apresentados pelo Programa Cidades Sustentáveis. Prefeitos interessados em fazer sua adesão ao Programa durante o seminário também podem participar.

 

O evento, restrito a gestores, é promovido pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (organizações promotoras do Programa Cidades Sustentáveis), em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, a Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Durante o encontro, também será lançado o sistema de monitoramento do Programa Cidades Sustentáveis.

 

O seminário ocorre em meio ao Fórum Social Mundial Porto Alegre 2013 – Democracia, Cidades e Desenvolvimento Sustentável, que vai de 26 a 31 de janeiro.

 

Seminário para a sociedade civil

Um dia depois do evento destinado aos signatários do Programa Cidades Sustentáveis, no dia 30, a sociedade civil poderá discutir controle social e transparência em outro seminário, também organizado pela Rede Social Brasileira, Nossa São Paulo e Instituto Ethos.

 

O legado da Copa de 2014 para as cidades, as ferramentas de controle do orçamento público e a importância dos indicadores sociais serão temas do seminário, que será realizado das 9h30 às 13h na Usina do Gasômetro.

 

Também serão apresentados os softwares de controle social do Orçamento Público "Para onde foi o meu dinheiro?" e "Cuidando do meu Bairro".

 

Serviço:

O que: Seminário do Programa Cidades Sustentáveis – Inovação e Sustentabilidade na Gestão Municipal

Quando: 29 de janeiro, das 10h às 18h

Onde: Teatro Dante Barone, Assembleia Legislativa do RS

Para quem: gestores públicos

 

Confirmação de presença: com Zuleica Goulart (zuleica@isps.org.br, 11 3894-2400)

O que? Seminário sobre controle social e transparência

Quando: 30 de janeiro, das 9h30 às 13h

Onde: Usina do Gasômetro

Para quem: sociedade civil

 

 

Confira a programação do seminário do Programa Cidades Sustentáveis, no dia 29:

8h - Recepção e Credenciamento

9h às 9h40 - Sessão de Abertura

- José Fortunati – Prefeito de Porto Alegre

- Oded Grajew – Coordenador geral do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo

- Jorge Abrahão – Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

- Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM

- João Coser – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

- Eduardo Tadeu – Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM

- Ary Vanazzi – Presidente da Federação das Associações de Municípios do RS - Famurs

9h45 às 10h15 - Inovação e Sustentabilidade na Gestão Municipal - Programa Cidades Sustentáveis - Palestrante: Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

10h15 às 10h45 - Debate

10h45 às 11h – Intervalo

11h às 11h30 - Governança no Programa Cidades Sustentáveis - Palestrante: Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo de São Paulo

11h30 às 12h – Debate

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 14h30 - Orçamento e Contas Públicas no Programa Cidades Sustentáveis - Palestrante: Odilon Guedes, economista, professor da Faculdade Oswaldo Cruz e do curso de Pós Graduação – Gerente de Cidades – FAAP/SP, e coordenador do Grupo de Trabalho de Orçamento da Rede Nossa São Paulo

14h30 às 14h45 - Ferramentas de monitoramento do Orçamento Público - Palestrante: Clara Meyer, coordenadora do Observatório Cidadão da Rede Nossa São Paulo

15h45 às 15h15 - Debate

15h15 às 15h30 – Intervalo

15h30 às 16h - Metas e Planejamento no Programa Cidades Sustentáveis – Palestrante: Eloise Amado, arquiteta urbanista formada pela FAUUSP em 1973, criadora e membro do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura) e uma das coordenadoras do Comitê de Projeto do CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável).

16h às 16h20 - Caso concreto – A experiência da Prefeitura de Porto Alegre no levantamento de indicadores e elaboração de metas e planejamento de gestão. Representante da Prefeitura de Porto Alegre

16h20 às 16h50 - Debate

16h50 às 17h10 - Lançamento do software dos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis - Palestrantes: Maurício Broinizi Pereira e Clara Meyer

17h10 às 17h40 – Debate e esclarecimentos

17h40 - Encerramento

Confira a programação do seminário aberto à sociedade civil, no dia 30:

 

9h30 às 9h35 – Abertura

9h35 às 10h15 - Copa 2014: qual é o legado para a sua cidade?

Pacto pela Transparência Municipal - Palestrante: Representante dos Jogos Limpos/Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Termo de Compromisso Cidades do Esporte - Palestrante: Representante da ONG Atletas pela Cidadania

Programa Cidades Sustentáveis - Palestrante: Maurício Broinizi Pereira, coordenador da secretaria executiva da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

10h20 às 10h40 – debate

10h40 às 11h10 - Ferramentas de Controle do Orçamento Público - Palestrantes: Odilon Guedes (economista, professor da Universidade Oswaldo Cruz/SP e coordenador do Grupo de Trabalho de Orçamento da Rede Nossa São Paulo) e Maurício Broinizi Pereira

11h10 às 11h40 – Debate

12h10 às 12h40 - Indicadores, participação e controle social - Palestrantes: Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo, e Maurício Broinizi Pereira

12h40 às 13h – Debate

13h - Encerramento

Solução para economizar energia e água

A Eletrobras, por meio do Procel Indústria, e o Sebrae lançaram o software Avalie que vai ajudar as pequenas e médias empresas a economizar água e energia. O software, que pode ser baixado no site do Sebrae Nacional (http://www.autoavaliacao.sebrae.com.br/), faz o levantamento preliminar dos dados e informações sobre os níveis de eficiência no uso desses recursos, permitindo que os empresários planejem melhor os seus gastos e identifiquem potenciais de conservação de energia, o que aumentará a produtividade e a competitividade das empresas.

O programa de computador é um dos produtos do convênio firmado entre o Sebrae-RJ e a Eletrobras, também por meio do Procel Indústria. O objetivo do acordo, que vigorou entre 2007 e 2011, foi desenvolver ações para reduzir o desperdício e estimular o uso racional e eficiente de energia elétrica e água em micro e pequenas empresas. O desenvolvimento do software levou cerca de um ano e recebeu investimentos de R$ 28 mil, sendo quase R$ 20 mil da Eletrobras.

“A Eletrobras, por intermédio do Procel Indústria, considera que esse tipo de iniciativa agrega valor ao produto que oferecemos a sociedade: uma energia limpa e sustentável. O uso eficiente de energia faz parte do DNA de nossa companhia desde sua criação, e foi reforçada com o início do Procel na década de 80. Acreditamos que o software Avalie vai trazer benefícios para os empresários, mas também para a sociedade, que terá mais energia disponível para o crescimento da economia”, explica Marco Aurélio Moreira, gerente da Divisão de Eficiência Energética no Setor Privado da Eletrobras.

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A Rede Latinoamericana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis reúne movimentos cidadãos que promovem o controle social das políticas públicas nas cidades em que atuam. As características desses programas são: a construção de indicadores cidadãos e o acesso à informação pública, pesquisas de percepção da qualidade de vida, o monitoramento e a incidência nas políticas públicas, a participação cidadã, e a inclusão de diferentes e de diversos setores e atores da cidade. O que os une é a convicção da importância de uma cidadania ativa na promoção e realização de transformações, reconhecendo que estas mudanças exigem,por sua vez, a transformação do Estado. Como o próprio nome sugere, a rede trabalha por cidades mais justas,democráticas e sustentáveis.

Rio Branco é o exemplo brasileiro de priorização da bicicleta como meio de transporte

Rio Branco é uma cidade exemplo de como a vontade política e investimentos corretamente direcionados podem favorecer o uso da bicicleta com segurança. Atualmente, a capital do Acre possui a maior rede cicloviária per capita do país.

Descrição breve do projeto

Rio Branco é uma cidade exemplo de como a vontade política e os investimentos direcionados podem favorecer o uso da bicicleta na cidade, e com segurança.
Em 2006, antes mesmo de existir grandes problemas com congestionamento, a cidade já demonstrava seu interesse em investir no planejamento cicloviário: tinham implantados 60 km de ciclovias e ciclofaixas, como teste para criação de vias com o uso da bicicleta. Só que, como não havia conhecimento técnico sobre o assunto, as instalações mantinham a priorização dos carros na rede viária.
Em 2007, articulado aos direcionamentos do Plano Diretor no município, o Plano Diretor de Transporte e Trânsito de Rio Branco buscou requalificar as vias existentes segundo novos critérios de segurança ao ciclista, considerou a implantação de mais 100 novos quilômetros de vias cicláveis e melhorou as calçadas da cidade, além de ampliar a malha viária e padronizar a sinalização no sistema.
Atualmente, a capital do Acre possui a maior rede cicloviária per capita do país, com cerca de 160 quilômetros de vias cicláveis projetadas e mais de 100 quilômetros de vias (ciclovias e ciclofaixas) já em funcionamento para um total de 305 mil habitantes, onde o principal uso da bicicleta é como meio de transporte. Com a priorização da bicicleta na cidade e a instalação de infraestruturas alternativas, seu uso como meio de transporte foi facilitado e ampliado para toda a população, que se apropriou da cidade, ocupando os espaços públicos: ruas, praças, parques. Dessa forma, a cidade passa a ser dinâmica e viva, o que aumenta ainda mais a segurança, uma vez que a própria população passa a ser fiscal da cidade.
O mais curioso é que a cidade é a primeira do mundo a investir em infraestrutura cicloviária antes de ter problemas de mobilidade, e hoje é a cidade brasileira com maior rede cicloviária per capita.

Metodologia

O Plano Diretor de Transporte e Trânsito de Rio Branco foi criado a partir de um diagnóstico da situação da mobilidade na cidade, da modelagem dos transportes e da elaboração e avaliação de diferentes cenários de demanda e oferta.
Foi realizado um estudo prévio de toda a dinâmica urbana, e das características físicas e legais de todo o sistema viário e trânsito, o sistema de transporte público e do transporte não motorizado, além das características socioeconômicas da população e do contexto do uso do solo na cidade, de forma a integrar o Plano Diretor da cidade com a demanda e oferta de mobilidade existente.
Assim, o Plano buscava tratar o transporte, não só como indutor de urbanização, mas, principalmente, como homogeneizador do espaço. Dessa forma, foram propostas diferentes intervenções, buscando abranger todos os modais existentes: não motorizados (pedestres e ciclistas) e motorizados (individual - automóveis e motocicletas - e coletivo - ônibus).

Objetivos

• Elaborar um planejamento do sistema viário para os diferentes modais de transporte de modo a garantir a priorização do transporte não motorizado na cidade
• Antecipar a gestão pública e o planejamento urbano em relação à demanda de transporte da cidade, preparando o sistema de transporte para o crescimento da demanda e a infraestrutura viária para a priorização da bicicleta

Cronograma

• 2007: Elaboração do Plano Diretor de Transporte e Trânsito de Rio Branco
• 2008: Aprovação do Plano
• 2009: Projeto de Requalificação das calçadas e ciclovias
• 2009: Ocorre na cidade o 69ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, com apresentação de Rio Branco sobre a experiência

Resultados

• A capital do Acre possui a maior rede cicloviária per capita do país, com cerca de 160 quilômetros de vias cicláveis projetadas e mais de 100 quilômetros de vias (ciclovias e ciclofaixas) já em funcionamento para um total de 350 mil habitantes, onde o principal uso da bicicleta é como meio de transporte
• Recentemente foi desenvolvido um programa para implantar mais 100 km de ciclovias integradas ao sistema de ônibus, o que tornará extremamente fácil e rápido locomover­se por toda a cidade
• Foram realizadas intervenções de forma a abranger todos os modais existentes na cidade:
- Calçadas: foram recuperadas e melhoradas calçadas na cidade, priorizando o entorno dos principais corredores de ônibus e áreas comerciais de forma a consolidar as áreas mais densas, inclusive com instalação de iluminação noturna, fator importante, visto que as pessoas costumam caminhar pelas ruas da cidade no final da tarde devido ao calor.
- Programa de acessibilidade de pedestres: visou modificar o foco da cidade para o pedestre e o ciclista, de forma a priorizar intervenções nos eixos viários, nas áreas comerciais e no entorno dos terminais, onde concentram a maior parte do deslocamento de pedestres. Também foram propostas e instaladas “ruas de convivência”, onde a circulação de pedestres e automóveis é de baixa intensidade. Além disso, outra proposta inovadora para a cidade envolvia a adaptação de alguns cruzamentos com elevação da via à altura da calçada, obrigando o motorista a reduzir a velocidade e proporcionando maior segurança para os pedestres, como se a rua acabasse e a calçada continuasse nos cruzamentos.
- “Ruas de convivência”: é um conceito que visa criar espaços de convivência compartilhada e harmoniosa, com integração entre os modos de locomoção e transporte, nas vias não principais da cidade. Assim, as “ruas de convivência” têm como premissa que a via seja de um só nível, aumentando a área útil do espaço. Nelas, a delimitação dos usos (estacionamento, área de lazer), é determinada pelos próprios equipamentos urbanos (faixas, postes, árvores e bancos).
- Bicicleta: um dos objetivos é propiciar a circulação cicloviária com conforto e segurança em toda a cidade, prevendo o acesso por bicicleta aos principais centros de serviços da cidade e possibilitando os deslocamentos entre as principais atividades rotineiras (casa-trabalho e casa-escola).
- Transporte coletivo: Rio Branco é a menor cidade do Brasil com sistema de bilhetagem eletrônica. Foram propostos oito terminais e três pontos de conexão em localidades estratégicas da cidade, de forma a conectar diferentes linhas (troncais/estruturais e alimentadoras/locais) e eliminar a concentração do transporte em um ponto único da cidade (no centro).
• Na cidade, existe uma ponte estaiada para travessia exclusiva de pedestres e ciclistas
• O Parque da Maternidade, criado de forma estratégica como um parque linear no centro da cidade, possui ciclovias em toda sua extensão e dele saem outros parques lineares, que se encontram com novas ciclovias e ciclofaixas, que proporcionam uma alternativa ao ciclista para se evitar as grandes avenidas
• A Via Chico Mendes, importante avenida da cidade, teve seu canteiro central transformado em uma ciclovia iluminada, sinalizada e ajardinada, que segue até as rodovias que ligam a cidade ao interior, à Bolívia e ao Peru

Instituições envolvidas

• Prefeitura de Rio Branco
• Governo do Estado do Acre
• Logit
• TC Urbes

Projeto cria programa de incentivo ao uso de bicicletas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

Entre os objetivos do programa estão:
- apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas;
- promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;
- promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Contribuições e doaçõesO PBB também será financiado por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições e doações de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras. A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Segundo o deputado, a melhoria das condições de mobilidade urbana “é um dos grandes desafios do poder público nos tempos atuais”. Paralelamente, ele lembra da necessidade de se buscar a redução da emissão de poluentes e de gases do efeito estufa. “Essa circunstância tem levado os governos, em vários locais do planeta, a voltarem suas atenções para a bicicleta como meio de transporte”.